RESOLUÇÃO SEDUC Nº 149, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre a instituição, elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano de Melhoria da Convivência Escolar (PMCE) nas unidades escolares da rede estadual de ensino do Estado de São Paulo

Aprova o detalhamento da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação

DECRETO Nº 69.665, DE 30 DE JUNHO DE 2025 - Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Educação

Resolução SEDUC N° 77, de 6 de maio de 2025

Estatuto do Grêmio - Resolução SEDUC N° 45, DE 21 DE MARÇO DE 2025.

Resolução SEDUC N° 44, de 21 de março de 2025

Resolução SEDUC N°111, de 6 de Dezembro de 2024

Resolução SEDUC Nº 76, de 18 de outubro de 2024

Resolução SEDUC 73/2024

Resolução SEDUC 39/2023 – estabelece os procedimentos para a prevenção à evasão e para a "Busca Ativa" de alunos na rede estadual de ensino de São Paulo. 

Indicação CEE nº 175/2019, que trata da transferência por questões disciplinares

Resolução SE 49 de 03.10.19

Resolução SE 48 de 01.10.19

Resolução CNE/CP nº1/2018, define o uso do nome social nos registros escolares

Resolução CNJ 225/2016, dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa

Decreto nº 8.727/2016, dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero no âmbito da administração pública

Parecer CEE nº67/1998, que aprovou as Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais

Lei nº 18.419/2026, dispõe sobre o estabelecimento de Perímetro de Proteção Escolar

Lei nº 15.231/2025, dispõe sobre a notificação ao Conselho Tutelar dos casos de violência, especialmente automutilação e suicídio.

Lei nº 15.211/2025, ECA Digital

Lei Federal 15.100/2025, dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos de ensino.

Lei estadual nº 18.106/2025, comércio e consumo de bebidas alcoólicas em instituições de ensino 

Lei nº 14.811/2024, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente

Decreto Federal Nº 12.006, de 24 Abril de 2024 - Institui o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas e regulamenta a Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023

LEI Nº 14.819, DE 16 de Janeiro de 2024 -  Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares

Lei Nº 14.811, de 12 janeiro de 2024 - Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares

Lei nº 14.540/2023 – institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e à Violência Sexual no Âmbito da administração pública

Lei nº 14.532/2023, tipifica o crime de racismo, injúria racial, práticas discriminatórias motivadas por orientação sexual e identidade de gênero

Lei nº 14.321/2022, tipifica o crime de violência institucional

Lei Estadual nº 17.341/2021 – Normas gerais sobre segurança escolar

Lei Nº 13.935 de 11/12/2019

Lei nº 13.840/2019, Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas

Lei nº 13.722/2018, torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino

Lei nº 13.663/18 que altera o art 12 da Lei nº9.394/96

Lei nº 13.431/2017 - Lei da Escuta Protegida, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência 

Lei nº 13.185/15 que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)

Lei nº 12.852/2013, institui o Estatuto da Juventude

Lei nº 12.737/2012 - Lei Carolina Dieckmann, tipifica crimes de invasão de dispositivos informáticos

Lei nº11.259/2005, determina investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente

Lei nº 10.216/2001, dispõe sobre a Política Nacional de Saúde Mental e Reforma Psiquiátrica – Garantia de cuidado humanizado e comunitário