A Lei nº 14.133/2021 trouxe muitas novidades. Este curso traz um panorama sobre as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com ênfase nas Sanções ao Fornecedor. Cabe lembrar que os assuntos que se referirem à Lei nº 8.666/93 continuarão válidos até 1º de abril de 2023, data em que a Lei nº 8.666/93 será completamente revogada pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21).
Ficou interessado(a) e quer participar dessa ação? Então, acesse https://www.escolavirtual.gov.br/curso/441
Público Alvo:
Servidores públicos que trabalham com licitações e a todos que se interessarem pelo assunto. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.
Conteúdo Programático:
Enap – Escola Nacional de Administração Pública
