Modelo Operativo dos Comitês da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência

O curso Modelo Operativo dos Comitês da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência foi desenvolvido para apoiar os profissionais que compõem (ou podem vir a compor) os Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Proteção e Cuidado, oferecendo conceitos fundamentais, práticos e estratégicos, fundamentados em diagnósticos e boas práticas mapeadas. Seu escopo é superar desafios identificados e fortalecer a articulação intersetorial necessária à implementação efetiva da Lei n.º 13.431/2017 e do Decreto n.º 9.603/2018, promovendo a governança democrática e a garantia integral de direitos. O curso integra o programa Educação que Protege, do UNICEF.

Objetivos

Ao final do curso, espera-se que o(a) cursista seja capaz de:

• Compreender os fundamentos legais para a criação e o funcionamento dos Comitês de Gestão Colegiada, com destaque para a Lei n.º 13.431/2017 e o Decreto n.º 9.603/2018;
• Reconhecer os princípios e os elementos essenciais para a constituição de comitês intersetoriais eficazes, com pactuação entre setores e definição clara de papéis e fluxos de atuação;
• Elaborar o plano de ação do Comitê, com definição de metas, cronogramas e estratégias de institucionalização;
• Fortalecer a comunicação, a articulação com a rede e o compromisso dos membros, promovendo a governança democrática e a garantia integral de direitos.