Lei da Escuta Protegida – Estratégias para Implementação nos Municípios

O curso Lei da Escuta Protegida – Estratégias para Implementação nos Municípios está estruturado em 6 módulos, compostos por videoaulas e uma seleção de materiais de apoio. Os módulos centrais contam com uma atividade em forma de quiz, para que o(a) cursista teste seu aprendizado antes da avaliação final. Os(as) cursistas compreenderão o que é a proteção de crianças e adolescentes contra as violências, como a Lei 13.431/2017 e o Decreto 9.603/2018 se relacionam à prevenção e à resposta às violências e a importância da Lei para o trabalho realizado diariamente nos municípios. O curso integra o programa Educação que Protege, do UNICEF.

Objetivos

Ao final do curso, espera-se que o(a) cursista seja capaz de:

• Prevenir e responder às violências contra crianças e adolescentes no âmbito municipal;
• Compreender a importância da Lei 13.431/2017 e do Decreto 9.603/2018 na rotina dos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD);

Relacionar a Lei ao trabalho dos atores do Sistema de Garantia de Direitos em nível local.