Legislação

- Portaria EFAPE Nº 06, 31 de Março de 2026 – Dispõe sobre cursos de Atualização/Extensão Cultural
- Resolução SEDUC Nº 170, DE 22 de Dezembro de 2025 – Dispõe sobre o desenvolvimento e a oferta de ações de formação continuada
- Resolução SEDUC Nº 20, de 9 de Fevereiro de 2026 – Altera o inciso III do artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de Dezembro de 2025
- Portaria Conjunta EFAPE e DIPES nº 01, de 17 de julho de 2026 – Define os cursos propostos por Escolas de Governo e pelo Ministério da Educação (MEC) a serem considerados para fins de pontuação para evolução
- Mudanças dos normativos de ofertas de ações formativas, 11 de Fevereiro de 2026