Entre as alterações está a prorrogação do contrato dos agentes de organização escolar (AOEs) e dos docentes da categoria O, com vencimento para os próximos meses de 2021. Para eles, a Seduc-SP propõe que os contratos se estendam por mais 12 meses, desde que tenham prazo até o final do ano. A medida deve impactar 1.352 AOEs e 18.662 docentes da categoria O.
Também foi anunciada a revisão do Projeto de Lei Complementar nº 26/2021 (PLC 26/2021) para adequar os vencimentos dos docentes temporários ao dos efetivos. Um dos objetivos é o ajuste do salário dos professores contratados temporariamente de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008.
Além disso, a Seduc-SP vai enviar uma proposta de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para revogar a medida de nº 1.164, de dezembro/2012, que determina aos servidores que saíram ou foram afastados do Programa de Ensino Integral (PEI) terem de aguardar o prazo de 5 anos para retornar às suas funções.
Hoje, qualquer professor que deixe o PEI – seja por mudança de cidade, para fazer um curso ou por questão de saúde –, é obrigado a cumprir o prazo de distanciamento. A proposta é que apenas aqueles que foram penalizados pela ocorrência de atos ilícitos cumpram com o tempo integral.
“Tem muitos professores que tiraram licença para estudar e não podiam voltar para a escola de tempo integral e isso não é justo, então, essas regras vão mudar. A ideia também é fazer essa revisão de carreira como processo de valorização dos nossos agentes de organização escolar”, declarou Rossieli Soares sobre a questão.
Vale destacar que o PEI está em processo de expansão com 779 novas escolas em tempo integral, anunciadas em julho deste ano. Em 2022, serão 1.856 unidades dentro do modelo.
