• Tratando-se de oferta de ações formativas a distância, as instituições e as entidades particulares deverão comprovar que possuem plataforma de aprendizagem virtual, além dos demais recursos tecnológicos pertinentes para a viabilização da formação;

• Tratando-se de oferta de ações formativas presenciais, as instituições e as entidades particulares deverão comprovar que possuem espaço físico, além dos demais recursos tecnológicos ou não pertinentes para a viabilização da formação;

• Em relação à plataforma de ambiente virtual de aprendizagem da instituição, pedimos um detalhamento desta, em aspectos tais como:

• Qual a modalidade dos cursos (são livres, de extensão ou aperfeiçoamento)?

• Como estão estruturados (por módulos, por exemplo)?

• São autoinstrucionais ou com tutoria?

• Qual a carga horária?

• Ainda em relação ao ambiente virtual, descrever como são e como funcionam as ferramentas neste disponíveis e, além disso, informar se os cursos são ofertados com tutoria, a duração destes, a disposição dos módulos, layout, enturmação dos cursistas (agrupamento em turmas), como são disponibilizadas as atividades dos cursistas e a avaliação / pesquisa de opinião do curso, bem como outros aspectos que forem considerados pertinentes;

• Reiteramos que, para as instituições e as entidades particulares serem credenciadas, deverão ter capacidade para atender, em suas ações formativas, a toda a Rede de ensino Pública Estadual Paulista;

• O ato de credenciamento de que trata este artigo, após análise e deferimento, será expedido pela EFAPE no prazo de 90 (noventa) dias úteis, contados a partir da data em que tiver sido efetuado o protocolo do pedido;

• O credenciamento obtido pelas instituições públicas não estatais e as entidades particulares terá vigência de dois anos, contados a partir da data da publicação deste, em Diário Oficial do Estado, sendo prorrogável por mais dois anos;

• Se ao longo da execução da ação formativa, durante a vigência do credenciamento, o credenciado deixar de atender ou corresponder a alguns dos critérios e ou às exigências, este será cancelado.

As Instituições e Entidades Particulares interessadas em obter o credenciamento, para proposição de cursos de atualização e extensão cultural, deverão encaminhar à EFAPE os seguintes documentos abaixo:

1. Ofício da Instituição ao(à) Coordenador(a) da EFAPE, com pedido de credenciamento. Orientamos para verificarem com os representantes da Comissão de Credenciamento os dados do coordenador em exercício:

• Modelo de Oficio de solicitação de credenciamento (clique aqui);

• Modelo de Oficio de prorrogação de credenciamento (clique aqui).

2. Comprovante de idoneidade, capacidade e experiência na área educacional;

3. Cópia do estatuto da instituição ou entidade registrado em cartório;

4. Comprovação completa da capacidade jurídica e fiscal (links sujeitos a atualizações):

• Comprovante de inscrição e de situação cadastral (clique aqui);

• Certidão negativa de débitos trabalhistas ou certidão positiva de débito trabalhista com efeito de negativa (clique aqui);

• Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (clique aqui);

• Consulta de Regularidade do Empregador (clique aqui);

• Certidão negativa de débitos tributários da dívida ativa do Estado de SP e CDRA. Será necessário inserir apenas os 8 primeiros dígitos do CNPJ (clique aqui);

• Cadin Estadual (clique aqui);

• Dívida Ativa do Município (clique aqui), sendo de São Paulo deverão ser emitidas:

a. Certidão conjunta de débitos de tributos imobiliários;

b. Certidão conjunta de débitos de tributos mobiliários.

• Cadin Municipal, sendo de São Paulo (clique aqui);

• Relação de Apenados TCE SP (clique aqui);

• Sanções perante a Fazenda Estadual – sistema BEC–SP: consulta por fornecedor (clique aqui);

• Detalhamento das Sanções Vigentes do Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) – (clique aqui);

• Certidão negativa de falência ou concordada – prazo máximo para liberação até 5 dias, mas geralmente é disponibilizada no mesmo dia (clique aqui).

5. Plano de trabalho da instituição ou da entidade especificando:

• Justificativa de credenciamento, incluindo o histórico da instituição, bem como finalidade, metas (mensuráveis), quadro efetivo de profissionais e relação dos recursos físicos e tecnológicos disponíveis;

• Apresentar quadro de profissionais e relação dos recursos físicos e tecnológicos disponíveis.

6. Nome completo do representante da instituição ou da entidade responsável pela área de capacitação (não precisará ser o representante legal);

7. Outras informações julgadas pertinentes.

Reforçamos a informação de que este documento diz respeito ao plano da instituição e não do(s) curso(s) a ser(em) ofertado(s), pois são processos distintos. O envio do Plano de Curso e Regulamento do curso será realizado posteriormente à publicação do credenciamento, em DOE, na ocasião da autorização.

Em linhas gerais, o Plano de Trabalho objetiva conhecer um pouco sobre a empresa, seu histórico, a finalidade da instituição, suas metas, os recursos humanos, físicos e tecnológicos, possibilitando, assim, a Comissão de Credenciamento ter as informações necessárias para saber se a empresa terá potencialidade para atender, em suas futuras ações formativas, à Rede de Ensino Pública Estadual.

Dessa forma, o Plano de Trabalho da instituição deverá conter os seguintes itens:

• Justificativa do credenciamento, incluindo o histórico da instituição (item 5. a. em Documentos necessários);

• A instituição deverá expressar com clareza em seu Plano de Trabalho os cursos que serão ofertados gratuitamente, ou seja, sem acarretar ônus financeiro aos servidores atendidos e nem à SEDUC-SP;

• Finalidade ou metas: informar o(s) objetivo(s) da instituição;

• Em relação às metas, salientamos que estas são sempre mensuráveis. Por exemplo: formar xxx servidores em xx anos;

• A instituição deverá ser capaz de atender a toda a Rede de Ensino Estadual de São Paulo;

• Quadro efetivo de profissionais, contendo o nome, o cargo e uma breve qualificação dos principais profissionais envolvidos nas formações (item 5. a. em “Documentos necessários”);

• Relação de recursos físicos e tecnológicos disponíveis.

O Plano de Trabalho deverá ser formalizado em papel timbrado da empresa com a assinatura do responsável.

O credenciamento de instituições ou entidades particulares para oferta de cursos aos profissionais da Rede Estadual Paulista fundamenta-se nos seguintes atos normativos:

• Resolução SE 62, de 11/12/2017 (clique aqui);

• Resolução SE 63, de 11/12/2017 (clique aqui);

• Portaria EFAP 21, de 21/12/2017 (clique aqui).

Clique aqui e consulte as Instituições credenciadas à EFAPE.